O Senado adiou para a próxima terça-feira (27) as discussões sobre o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais). A decisão foi anunciada após a apresentação do relatório do senador José Pimentel (PT-CE) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
No texto, Pimentel se disse favorável ao projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados, mas se declarou contrário a 33 emendas apresentadas por senadores.
O projeto autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar para os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta tramita ao mesmo tempo em três comissões do Senado: além da CAE, nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Em seu parecer, Pimentel afirma que, num primeiro momento, haverá um aumento da despesa pública com a introdução do novo regime de previdência do servidor público. No entanto, segundo ele, isso será compensado mais adiante.
Uma das razões para isso, disse o senador, é que será necessário colocar dinheiro nas novas entidades de previdência complementar a serem criadas.
– Esse gasto, entretanto, será de pequena monta nos primeiros anos e totalmente compensado no longo prazo.
O projeto limita a contribuição e a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 3.916,20.
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O relator citou estudo de um pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) segundo o qual o novo regime provocará aumento de despesa de cerca de 0,04% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de sua instituição.
Essa despesa, conforme a pesquisa, será crescente nos primeiros 15 anos, até atingir cerca de 0,11% do PIB, decrescendo a partir daí até ser zerada no 28º ano do início de funcionamento do regime complementar. A previsão é de que, em 55 anos, a economia do gasto público seja de 0,22% do PIB.
Pimentel disse que, do ponto de vista do Tesouro, o novo regime permitirá, no longo prazo, o equacionamento de uma das principais despesas públicas, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
Segundo ele, trata-se de um gasto crescente: em 1995, era de pouco mais de R$ 10 bilhões; no ano passado, passou de R$ 52 bilhões.
Fonte: A&R Advogados