O Senado aprovou hoje (31) projeto de lei que autoriza o pagamento de adicional por atividade de risco aos vigilantes que atuam em campus universitários e instituições de pesquisa científica e tecnológica. Pela proposta, os vigilantes receberão 30% a mais nos seus vencimentos, de acordo com cálculo feito sobre a remuneração básica. A matéria foi votada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Socais (CAS).
Em seu parecer, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) estabelece que o adicional será pago ao trabalhador que efetivamente se exponha a riscos. Ela também deixou claro que o valor a mais no contracheque não incidirá no cálculo de aposentadoria ou pensões pagas pela Previdência Social.
Ana Amélia reconheceu que as instituições de pesquisa tecnológica e principalmente nos campus universitários são áreas “de grande concentração e circulação de pessoas”, o que facilita a prática de crimes. A relatora também destacou que a autonomia das universidades, por vezes, dificulta a atuação de órgãos de segurança pública.
“Nesse cenário, a importância dos vigilantes próprios das instituições se torna evidente. São eles que constituem a linha de frente da proteção das universidades, faculdades e institutos de pesquisa e de seus alunos, professores e funcionários”, disse Ana Amélia. O projeto de lei será agora apreciado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil