Vinte dias após o término do prazo para que o Senado calculasse o calote aplicado pelos senadores e ex-senadores na Receita Federal ao receber 14º e 15º salários e não descontarem Imposto de Renda, as Secretarias de Recursos Humanos e de Administração Financeira da Casa ainda não divulgaram o tamanho do rombo. Ato publicado pela Mesa Diretora, em 26 de setembro, determinava que “os valores das parcelas a serem recolhidas a título de Imposto de Renda serão calculadas de forma individualizada no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação”.
Na semana passada, a assessoria de imprensa do Senado chegou a informar que a conta seria fechada até 19 de outubro. Agora, não existe mais nenhuma previsão para a divulgação dos valores. Oficialmente, o Senado Federal informa que os cálculos ainda não foram totalmente concluídos. Alguns parlamentares que não concordaram com a medida já pagaram o imposto devido e enviaram notificação para a Diretoria-Geral da Casa comunicando o pagamento.
A farra é tão grande que mesmo aqueles que já pagaram o imposto devido podem pedir ressarcimento integral. O Correio solicitou os nomes e os valores de todos os senadores que efetuaram o pagamento, no entanto, o Senado informou que ainda não havia concluído o trabalho e, por isso, não poderia repassar a lista. No ato publicado em setembro e assinado por integrantes da Mesa, como o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) e o vice-presidente, Aníbal Diniz (PT-AC), o Senado informou que o recolhimento do tributo será realizado até 26 de novembro. Procurada, a Receita Federal comunicou que não vai se pronunciar sobre o assunto. O caso é tratado com absoluto sigilo pelo Fisco.
Segundo a legislação tributária, a Receita só pode cobrar o imposto devido nos últimos cinco anos. Ou seja, mesmo com o pagamento retroativo, os valores referentes aos 14º e 15º recebidos antes de 2007 não serão repassados aos cofres públicos.
Rombo
Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584. Com a decisão de o próprio Senado pagar o calote histórico, revelado pelo Correio no início de março, os senadores acabaram sendo beneficiados duas vezes. Receberam os extras sem nenhum desconto e, ao serem flagrados, vão ter o rombo coberto com o dinheiro do contribuinte.
Auditores da Receita Federal ouvidos pelo Correio durante a série de reportagens ao longo do ano tinham assegurado reservadamente que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro iria recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. Prova maior é que a intimação não foi encaminhada aos gabinetes, e sim à residência dos políticos. A justificativa era simples: “A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores”, alegou, na época, um auditor.
Logo após as primeiras denúncias, o Senado alegou, em nota oficial, que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário, em 9 de maio, projeto que acaba com a regalia.
Fonte: Correio Braziliense