O senador José Medeiros comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, da Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria foi votada na última terça-feira no plenário da Câmara e ratificada no Senado Federal.
Segundo o parlamentar, o texto deverá financiar programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida para os profissionais de segurança pública. “É uma grande vitória. Nada mais justo, pois são os agentes de segurança pública que protegem a vida de todos nós”, pontuou o Senador, que na próxima legislatura estará justamente na Câmara dos Deputados.
Como a medida provisória passou por modificações em seu texto original, ela terá de ser sancionada pelo presidente Michel Temer para que possa ter validade legal. Vale destacar que o texto aprovado teve apoio total do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assim como do futuro ministro da Justiça (que voltará a contar com área da segurança pública), Sérgio Moro.
Dos recursos arrecadados com as loterias esportivas, a MP estabelece a transferência para o FNSP de 11,49% neste ano e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem. Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Lotex.