A Câmara Legislativa pagou salários acima do teto constitucional a 77 pessoas no mês passado, o equivalente a 5% dos funcionários. Eles receberam vencimentos maiores do que R$ 25.323,51, que é o limite de remunerações no Distrito Federal, mas a Casa não informa quem são esses servidores. Como a coluna Eixo Capital mostrou na edição de domingo, o legislativo é o único dos três poderes da capital federal que não divulga nominalmente os salários de seus servidores. O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), afirma que quer liberar as informações para acesso público e garante que vai levar o assunto para debate na Mesa Diretora ainda este mês. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF promete recorrer à Justiça, caso a Câmara comece a divulgar os vencimentos dos funcionários.
Depois da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (confira O que diz a lei), no ano passado, o Governo do Distrito Federal começou a fazer a publicação nominal dos servidores do Executivo. No site da Secretaria de Transparência, há tabelas que mostram quanto ganha cada um dos funcionários do GDF. No site do Tribunal de Justiça, é possível consultar a remuneração dos funcionários do Judiciário local. A Câmara Legislativa publica apenas tabelas que mostram os salários dos servidores associados ao número da matrícula. Mas não há dados que vinculam os nomes dos funcionários às informações dos registros dos servidores.
O economista Gil Castelo Branco, fundador da organização Contas Abertas, diz que a Câmara Legislativa é uma exceção, já que Câmara dos Deputados e Senado já permitem a consulta aos vencimentos de seus funcionários. “Esse é um péssimo exemplo, que contraria frontalmente o espírito da Lei de Acesso à Informação. Com a divulgação apenas das matrículas, é possível verificar que existem salários exorbitantes, mas o cidadão não pode nem sequer identificar quem são esses beneficiários”, comenta o especialista.
Fonte: Correio Braziliense