Os futuros servidores da União terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de criação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Pela manhã, a matéria foi apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plenário da Casa. Concluída a tramitação no Congresso, agora a proposta será sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) foram os únicos a se posicionarem integralmente contra a proposta. “Erguemos um altar belíssimo em homenagem ao deus do mercado e, em cima dele, sacrificamos o servidor público e a Previdência pública brasileiros”, disse Randolfe, que promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Considerada prioritária pelo governo, a matéria tramitou em regime de urgência na Casa e foi apreciada simultaneamente nas três comissões. De autoria do Executivo, a proposta prevê a criação de três fundos de previdência complementar para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo texto, os servidores que ingressarem no funcionalismo após a aprovação da lei e com vencimento acima do teto da previdência (R$ 3,9 mil) só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao fundo, pagando os atuais 11% do salário mais 7,5% do que exceder o teto (veja quadro). A contrapartida da União será de até 8,5% sobre o valor que exceder o teto.
A Funpresp é tida pelo governo como a solução a médio prazo para o déficit da Previdência Social que, em 2011, ficou próximo dos R$ 60 bilhões. Inicialmente, no entanto, o fundo ampliará o rombo, que só começará a ser corrigido em 30 anos.
Fonte: Diário de Pernambuco