Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Sindicatos e confederações que representam trabalhadores criticaram, na quarta-feira, a proposta de reforma da Previdência. As entidades participaram de audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que investiga a contabilidade da Previdência Social. A proposta (PEC 287/2016) está na Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem deficit. Com base em dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, disse que o setor fechou 2015 com saldo positivo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o deficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões. “Uma mentira falada diversas vezes acaba virando verdade. O governo está fazendo isso. A gente anda na rua e está cheio de outdoor dizendo que a Previdência está quebrada.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Vilson Romero, disse que, antes de mexer na Previdência, o governo precisa ser mais eficiente na recuperação das dívidas dos grandes devedores.
“Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência. Os 500 maiores devedores devem juntos R$ 426 bilhões. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal”.
O diretor da Federação Nacional do Fisco, Pedro Lopes de Araújo Neto, criticou as renúncias fiscais concedidas pela União. Elas representaram quase 30% do deficit apurado pelo governo nas contas da Previdência, segundo ele. Araújo destacou o impacto das desonerações sobre os sistemas previdenciários de estados e municípios.
“A partilha da União para estados e municípios se dá sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os estados deixam de receber R$ 12,9 bilhões e os municípios, R$ 14,1 bilhões, em virtude dessa desoneração”.
Sucateamento
O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho, disse que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da Previdência à iniciativa privada. “A estratégia é sucatear a máquina pública para entregar tudo aos empresários estrangeiros”, advertiu.
O representante da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso. “A reforma é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já sabe: a Previdência não é deficitária”.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que, ao final das investigações, a CPI precisa apresentar respostas: “Qual é o verdadeiro débito da Previdência? Por que se endividou? Que critérios são seguidos para a cobrança? Por que há tanta demora para a recuperação dos débitos? Por que há privilegiados? Haverá no Brasil órgão mais fraudado do que a Previdência? Se essa sangria fosse contida, quem sabe não precisaríamos disso que está preocupando tanto a sociedade brasileira, pela severidade e pela forma cruel com que se propõe a reforma”.
O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do senador Hélio José (PMDB-DF): “No relatório final, vamos apresentar sugestões no campo da gestão da Previdência. Porque o que temos muito claro é que a questão é de: gestão, fiscalização, combate à sonegação, não dar chance de renegociação de dívidas e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com a Previdência”, disse Paim.
Fonte: Jornal do Senado