Representantes sindicais de centrais, entidades de representação de categorias policiais e de professores discutiram em audiência pública na última terça-feira (1º) os termos da aposentadoria proposta pela Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (Reforma da Previdência). Senadores e representantes do Governo também fizeram parte da discussão que teve quase seis horas de duração com 24 convidados.
A audiência, de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), teve início às 9h e aprofundou a discussão acerca da Reforma da Previdência com a participação de sindicalistas estão lutando para que ela não ocorra e também de assessores da Secretária de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que foram ao Senado para defender os termos da proposta. De acordo com Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) a proposta é uma afronta aos trabalhadores. “Entendo que os assessores tenham vindo defender o trabalho deles, mas deveríamos estar discutindo aqui como melhorar nossa educação, as escolas e não fim de direitos”, afirmou a professora.
Aposentadoria de risco
Os representantes de entidades representativas de categorias policiais destacaram que o menor tempo de aposentadoria para os policiais se dá pelo risco inerente à atividade desempenhada no dia a dia e em condições insalubres.
De acordo com Marcelo Azevedo, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e representante da entidade na audiência pública, a PRF está necessitando de novos concursos e também de melhores equipamentos, pois a polícia está ficando envelhecida. “A idade média de um PRF é de 42 anos, enquanto a média da idade de criminosos que são detidos está entre 18 e 20 anos, o crime se renova muito rápido. Um dado alarmante é que ano passado morreu um policial a cada 17 horas, é muito sério isso. E o governo ainda diminui os recursos das polícias. Dinheiro para emendas parlamentares não falta, mas para combustível de uma viatura não tem”, salientou.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, divulgou um dado alarmante da situação dos PFs. De acordo com Boudens mais da metade das mortes ocorridas de policiais federais nos últimos anos foi por suicídio e seis destes ocorreram nas dependências de prédios da Polícia Federal.
A PEC 287/2016 se encontra parada no Congresso Nacional. Apesar de já ter passado pela comissão especial pelo assunto, a Reforma da Previdência ainda precisa ser aprovado em plenário antes de ir ao Senado Federal.