Debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, proposta em análise no Senado, prevê a avaliação anual dos servidores e permite a exoneração por insuficiência de desempenho
O serviço público passa por um desmonte pelo atual governo, acusaram sindicalistas ontem em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência tratou do PLS 116/2017 — Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho. Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por insuficiência de desempenho.
O projeto, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.
Poderá ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem Airton Sandoval (PMDB-SP) como relator.
Desmonte
Para o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, Antônio Pereira Barbosa, o projeto tem “segundas intenções”, pois visa inocular a iniciativa privada dentro do Estado. O diretor de Estudos Técnicos do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Daro Piffer, questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei e atacou o desmonte do Estado.
O diretor de Formação Sindical da Federação do Fisco Estadual e Distrital, Francelino das Chagas Junior, disse que a legislação atual já define várias situações que podem levar à demissão de servidores. Para Paulo Paim (PT-RS), a proposta fragiliza ainda mais a situação do servidor: — Além de congelar salários, quebram a estabilidade e a Previdência. A propaganda bate no servidor 24 horas por dia.
Fonte: Jornal do Senado