A corrupção não constitui exclusidade verde-amarela. Todos os países enfrentam o problema da locupletagem com o dinheiro público. Até Nova Zelândia, Dinamarca, Suécia, Finlândia — nações que figuram entre as primeiras no Índice de Desenvolvimento Humano — registram casos de maus administradores que se valem do cargo para beneficiar-se ou beneficiar aos seus, seja parente, seja amigo.
É verdade que ninguém escapa. Mas há diferença abissal entre eles e o Brasil. Trata-se da certeza da punição ou da garantia da impunidade. Quem acredita que será apanhado, e posteriormente castigado em razão dos desvios, pensará mais vezes antes de embarcar na aventura. É bem possível que nem embarque, como mostram as estatísticas. Aqui ocorre o contrário. Com a convicção de que se encontram fora do alcance da Justiça, políticos e administradores públicos recorrem à prática com desenvoltura espantosa.
Não é por acaso que o Brasil, entre 182 países, ocupa o vexatório 73º lugar no levantamento da Transparência Internacional. Não é por acaso, também, que tramitam no Congresso 139 projetos de lei que tratam do assunto. Tampouco é casual a falta de vontade para votá-los. Segundo a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, discuti-los e aprová-los não tem sido prioridade de deputados e senadores.
Os prejuízos são assustadores. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, o desperdício chega a R$ 7 bilhões por ano com a perda de produtividade decorrente de fraudes públicas. Não só. O Brasil figura entre os principais países em que a roubalheira desenfreada constitui empecilho ao desenvolvimento. Mais: atos quase diários de corrupção divulgados pela mídia criam desalento na população e desmoralizam as instituições. Em suma: deseducam.
Punições mais rigorosas são apontadas como inibidoras de avanços contra a administração e o patrimônio públicos. Entre elas, o aumento de penas, a ampliação de prazos de prescrição e o enquadramento da corrupção como crime hediondo. A proposta é importante, sem dúvida. Mas não suficiente. Sem a certeza da punição, nenhuma lei, por mais rígida que seja, freará os corruptos. O julgamento do mensalão serve de vitrine. Com as leis existentes, pode-se condenar quem usa o Estado em benefício próprio. Basta julgar.
Autor/Fonte: Correio Braziliense