A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2976/11) do deputado Felipe Bornier, do PSD do Rio de Janeiro, que determina que todo modelo de veículo automotor, fabricado ou montado no Brasil, deverá ser submetido a teste de impacto. A exigência também vai valer para veículos importados. Felipe Bornier justifica a necessidade de testes feitos no Brasil:
“Na verdade, o que muda com essa proposta é criar o que já acontece no mundo todo. Na Europa existe teste de impacto, que é o teste de segurança, que é feito na Europa, nos Estados Unidos, na China – em qualquer desses países desenvolvidos. Hoje o Brasil é o quarto maior consumidor de veículos do mundo e o que eu vejo aqui, no meu ponto de vista, é que é um mercado, hoje, que não é um mercado desenvolvido. As montadoras não enxergam o Brasil com essa capacidade, olhando acima de tudo o consumidor.”
O relator, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação da proposta. Ele mudou o texto original para definir que os testes de impacto serão executados, fiscalizados e auditados pelo Inmetro.
Hugo Leal explica que, atualmente, o Denatran apenas homologa os testes feitos por certificadoras internacionais. O parlamentar considera importante que um órgão do governo federal tenha maior controle sobre os testes e a certificação:
“É importante que nós aqui tenhamos os nossos próprios testes. É necessário que a gente possa fazer essa fiscalização, analisar esses procedimentos aqui internamente e até aprimorar, se for o caso. Nós sabemos que as empresas montadoras possuem seus testes de prova, seus campos de prova, obviamente para sua economia, para sua decisão interna. Só que é necessário, também, a sociedade, o consumidor ter conhecimento das características que são ofertadas pelo veículo. Um teste de impacto imparcial, ou seja, de uma instituição pública, é fundamental até para poder referendar essas avaliações que são feitas no exterior.”
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan avalia que o projeto é desnecessário:
“Hoje eu considero que esse assunto já está amplamente regulamentado e já é cumprido por todas as montadoras. E, detalhe: seguimos o padrão de teste igual à legislação norte-americana, ou igual à legislação europeia. Então já estamos, nesse particular, totalmente alinhados do ponto de vista internacional.”
O projeto que transforma em lei a obrigatoriedade de realização do teste de impacto nos veículos automotores comercializados no Brasil segue, agora, para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Rádio Câmara