Por: Paulo César Regis de Souza
Foi divulgado que o crescente déficit das aposentadorias e pensões dos 809.900 servidores públicos federais, civis e militares, poderá chegar em 2014 a 65 bilhões de reais. Em 2015, será maior. Pode parecer impactante, e o é, mas o regime de previdência dos servidores federais não é único, e sua comparação com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) é uma vilania. Se não for ignorância, é má-fé.
Considere-se que contribuem para o vultoso rombo o pagamento das despesas com servidores ativos e inativos do Distrito Federal (saúde, segurança e educação), antigos territórios de Rondônia, Roraima, Amapá e Acre (soldados da borracha). Só isto dá mais de 20% dos 65 bilhões. Também estão na matriz do cálculo as despesas do Legislativo, do Judiciário do Ministério Público Federal e do Banco Central. Ninguém fala disso, por ignorância.
Acontece que nos últimos anos o governo cansou de não contabilizar corretamente a receita, não pagar a sua parte e de não recolher a parte dos servidores.
Os servidores civis foram duramente punidos, na segunda reforma da Previdência de Lula, quando tiveram cassadas suas aposentadorias integrais e foram privados de incorporar suas gratificações, o que lhes impõe uma redução de 60% nos seus vencimentos, apesar de contribuírem sobre o total da remuneração. Esta é outra estupidez que obriga milhares de servidores a resistir a se aposentarem e que continuam trabalhando para não perder sua dignidade e qualidade de vida.
Por exemplo, dos 809.900 servidores civis aposentados, pelo menos 50% do Executivo foram celetistas, quando passaram a estatutários, pela Constituição de 88, e ao Regime Jurídico Único (RJU), em 1991. Os celetistas, de 1967 a 1991, contribuíam para o antigo INPS, hoje INSS, sem teto, sobre o que efetivamente recebiam, sem que suas contribuições caíssem no fluxo de caixa do INPS, e os 22% da cota patronal jamais foram pagos. O governo patrocinava a apropriação indébita. Disso ninguém sabe e ninguém disso fala. Por ignorância.
As intervenções feitas da segunda reforma de Lula em nome da redução do déficit e correção de desigualdades sociais foram inúteis:
a) Acabaram com a aposentadoria integral;
b) Acabaram com a incorporação das gratificações e vantagens nas aposentadorias;
c) Acabaram com a paridade entre ativos e inativos;
d) Acabaram com a paridade entre civis e militares;
e) Reduziram os valores dos vencimentos dos civis; com aumentos de 15% em três anos enquanto o Bolsa Família teve 30%;
f) Instituíram a contribuição dos inativos;
g) Criaram 39 ministérios e colocaram 30 mil terceirizados , 30 mil temporários, 6 mil “consultores” externos, sem concurso, aparelhando o Serviço Público Federal;
h) Obrigaram os novos servidores a migração para a Funpresp, para que se aposentem com o teto do INSS..
O que querem mais?
*Paulo César Regis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).