Por Enrico Ribeiro
A última semana de trabalho nos três Poderes da República, antes do recesso, foi marcada pela baixa produção e pelo luto no meio político. O destaque no Legislativo foi a votação da Lei Orçamentária Anual para 2014; e, no Executivo, o anuncio da compra dos caças suecos após cerca de 15 anos de negociação.
A segunda-feira (16) foi marcada pelas atividades da Presidente Dilma Rousseff, que começou o dia participando do XXVII Prêmio Jovem Cientista, que premiou os jovens cientistas que desenvolveram projetos relacionados à água, sua distribuição, purificação e utilidades para desenvolvimento da sociedade.
Mais tarde, Dilma participou da cerimônia de abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social. Durante seu discurso, Dilma reafirmou o compromisso de seu governo em acabar com a miséria no país, ampliando os programas de assistência social, sobretudo o programa “Bolsa Família”, que, segundo a presidente, já retirou mais de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Na terça-feira (17), Dilma viajou a Pernambuco, onde encontrou um de seus prováveis adversários nas próximas eleições, o governador Eduardo Campos (PSB), para visitar as obras da Refinaria Abreu e Lima. A refinaria deverá ter capacidade de processar 230 mil barris de petróleo pesado, a partir de novembro de 2014. Após a visita, a presidente e o governador pernambucano inauguraram a Plataforma P-62 da Petrobrás, que será operada no campo de Roncador, na Bacia de Campos, e tem a estimativa de produzir 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de m³ de gás.
No Poder Legislativo, o Plenário Senado Federal terminou a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Por ter sido alterado, a matéria retornará para análise da Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram 5 indicações de autoridades, sendo uma para a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), três para a Agência Nacional de Águas (ANA) e uma para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além dos PLCs 83/2013, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica; e 55/2013, que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. Ambas as matérias seguirão à sanção presidencial.
No âmbito das comissões, a Comissão Especial do Senado Federal que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reformula o Código Penal, aprovou o relatório final do Senador Pedro Taques (PDT/MT). Agora, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) à Representação 22/2012, que pede a cassação do deputado Natan Donadon (Sem Partido/RO) por quebra de decoro. Agora o Plenário da Câmara deverá analisar o processo de cassação. Essa deverá ser a primeira análise de cassação por voto aberto no Poder Legislativo Federal.
No final do dia, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014, que prevê um aumento de R$ 900 milhões em investimentos públicos e eleva o salário mínimo para R$ 724 a partir de 1º de janeiro de 2014. A votação do PLOA foi costurada após a presidente Dilma garantir que sancionaria sem vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que prevê a destinação obrigatória das emendas parlamentares, uma vez que os congressistas, de partidos do Governo e da oposição, condicionavam a votação do PLOA à sanção da LDO nestes termos.
A quarta-feira (19) iniciou com a notícia do falecimento do senador João Ribeiro (PR/TO), que lutava contra um tipo raro de leucemia. O senador, que estava afastado do cargo, morreu aos 59 anos. Diante da notícia do falecimento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Renan Calheiros (PMDB/AL) respectivamente, anunciaram que os plenários das duas Casas não iriam deliberar nenhuma matéria.
Na CCJ do Senado, foi aprovado, em turno suplementar, o PLS 405/2013, que dispõe sobre a mediação extrajudicial. Agora, a matéria seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.
O relator da Comissão Temporária de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, senador Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou que foi adiada para 2014 a votação do seu relatório sobre a regulamentação sobre o direito de greve dos servidores.
Na outra cúpula do Congresso, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6738/2013, que reserva vagas nos concursos para negros. O relator da matéria, Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), acatou emenda que também reservam vagas em cargos comissionados para negros e parte do voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB/PE), o qual prevê que dentre a cota reservada para os negros (20%), 75% serão destinadas àqueles que estudaram em escolas públicas.
No Poder Executivo, a presidente Dilma participou da cerimônia de posse dos novos oficiais-generais das forças armadas.
Posteriormente à posse, o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou que, após cerca 15 anos de negociações, o Brasil comprará 36 caças Gripen da Suécia. O total investido pelo governo será de 4,5 bilhões de dólares, que serão pagos até o ano de 2023. A notícia da compra dos caças suecos repercutiu na mídia internacional, isso porque os Estados Unidos e a França também desejavam vender caças ao Brasil. Em 2009, o presidente Lula chegou a anunciar que compraria os caças franceses, contudo, o Governo voltou atrás dias depois e as negociações continuaram abertas. A expectativa é que a empresa sueca, além de entregar os caças ao Brasil, também transfira o máximo de tecnologia ao país.
No período da tarde, a presidente foi ao Senado Federal participar da sessão solene do Congresso Nacional que restituiu, de forma simbólica, o mandato de Presidente da República a João Goulart, destituído do cargo no dia 1º de abril de 1964 pelas forças armadas.
Na quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do desemprego no mês de novembro. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu o menor índice da série histórica, marcando 4,6%. Isso representa uma queda de 0,6% em relação ao mês de outubro, e 0,3% em comparação ao mês de novembro de 2012.
No mesmo dia, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 629/2013, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do país. A expectativa é que a União repasse, em parcela única, R$1,950 bilhão para os Estados e Municípios investirem em projetos que fomentem e aumentem as exportações.
Na sexta-feira (20), o Banco Central baixou a previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. Segundo o Bacen, a previsão, que era de 2,5%, foi revisada para 2,3%. Essa foi é terceira vez no ano que o Banco Central reduz a previsão do PIB de 2013.
Ao longo da semana, a presidente Dilma sancionou 25 projetos, sendo que 16 se referem a crédito extraordinário. Nas demais, destacam-se a Lei 12.901, que trata da LDO 2014; e a Lei 12.894, que atribui à Polícia Federal a competência para apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercussão interestadual ou internacional.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar