A semana que antecede o Carnaval começa indefinida no Congresso, em Brasília. Na Câmara e no Senado, os líderes partidários vão se reunir nesta terça-feira (14) para definir as pautas prioritárias para votação. Os deputados vão tentar entrar em acordo para votação do projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor público. O impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos.
No Senado, os líderes partidários querem definir uma agenda de votações prioritárias para fevereiro e março. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) os parlamentares discutirão propostas que já estão prontas para votação nas comissões e no Plenário. Jucá destacou como prioridade a votação do projeto que estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais.
A pauta do Plenário da Câmara está trancada por seis Medidas provisórias (MPs). Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.
O líder do governo, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP) manifestou desejo de votar a previdência complementar do servidor antes do Carnaval. Na semana passada não conseguiu e vai tentar novamente esta semana. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos.
De acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), o regime de previdência complementar do servidor público federal terá três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da lei. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
No Senado
No Senado, está pronta para votação em primeiro turno no Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ), que trata da redução da maioridade penal, além de projetos de reforma política como a PEC que fixa em 15 de janeiro a data de posse do presidente da República e em 10 de janeiro a posse de governadores e prefeitos; e a PEC que prevê a realização de referendo sobre mudança no sistema eleitoral.
Para o líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o Senado precisa se dedicar preferencialmente a projetos que podem ajudar a resolver as disputas entre estados por investimentos e por recolhimento de impostos, a chamada guerra fiscal, além da estruturação de um novo modelo de pacto federativo.
“Nesse contexto do pacto federativo, devemos incluir projetos sobre temas como o ICMS, o comércio eletrônico, o Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o modelo de partilha dos royalties do petróleo”, destacou.
Fonte: Vermelho