O Governo Federal anunciou na última terça-feira (15) mais ataques ao funcionalismo público brasileiro. A ideia é diminuir os estragos produzidos por eles próprios na economia nacional, mais uma vez colocando na conta dos funcionários públicos e trabalhadores brasileiros.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) repudia veementemente a forma com que o Governo vem tratando os policiais e as demais categorias de servidores públicos federais.
Dentre as medidas absurdas anunciadas estão a redução do salário para ingressantes no serviço público, o corte de 60 mil cargos vagos, o que não traz economia alguma para o governo, e o adiamento de reajustes já assinados e acordados com as categorias, uma falta de coerência e principalmente de ética com o funcionalismo público, característica que vem se tornando o retrato do governo brasileiro atual. Ressaltamos que ainda temos duas parcelas de reajuste para receber do acordo assinado em maio de 2016, o qual não passou de recomposição de perdas inflacionárias após anos sem aumento salarial. Tal acordo foi conquistado de forma justa, e não imposta, após dois anos de negociações, e chancelados pelo Ministério do Planejamento (MPOG), e não pode ser simplesmente ignorado.
Os policiais rodoviários federais vêm sofrendo ataques recorrentes do Governo. Estamos trabalhando com o quadro diminuto, e desde a fundação da nossa instituição nunca atingimos a totalidade de vagas que é reservada por lei devido à falta de concursos liberados. Mesmo com poucos policiais para fiscalizar as rodovias brasileiras sofremos outro golpe em maio deste ano. Quase 50% do orçamento da PRF foi contingenciado pelo mesmo Governo Federal.
O enfraquecimento do serviço público, através da redução de garantias dos servidores, em especial das carreiras típicas de estado, responsável por serviços de auditoria, fiscalização e controle do estado, resulta em prejuízos na prestação de serviços à sociedade, bem como no controle das atividades do Estado. Fica claro que o objetivo dessas medidas contra os servidores públicos não é racionalizar os gastos públicos, mas sim fragilizar as estruturas legítimas de fiscalização e controle do Estado.
Outras medidas que foram publicitadas pelos governantes e que atacam nossos servidores são o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e congelamento de concursos que já estavam previstos, mesmo estando a Câmara a aprovar um fundo bilionário para campanhas políticas em 2018 e o governo concedendo inúmeras isenções fiscais e subsídios a empresários, uma total falta de critérios e bom senso com os brasileiros.
- O plano da Câmara para perdoar 543 bilhões que empresários devem à União
- ‘Bolsa empresário’ supera gastos com programas sociais
Não aceitaremos os absurdos impostos a nós policiais. Já que todas essas medidas absurdas ainda precisarão ser aprovadas no parlamento, nos comprometemos a intensificar os trabalhos no Congresso junto aos parlamentares, e convocamos a todos a se ombrearem conosco. Iremos ainda nos reunir com entidades, que são parceiras em grandes lutas, como os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), da União dos Policiais do Brasil (UPB) e da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE). Também continuaremos nossa agenda com as centrais sindicais e confederações para intensificar a luta contra a Reforma da Previdência.
Estamos sendo atacados por um Governo que deveria estar preocupado em gerar condições para a criação de empregos e em reduzir as taxas de juros. Os trabalhadores brasileiros estão vendo seus direitos escorrerem pelos dedos, direitos que foram conquistados com muita luta e suor. Primeiro os trabalhadores da iniciativa privada, com a Reforma trabalhista, e agora o funcionalismo público é o alvo. Não ficaremos inertes com essa situação vergonhosa.
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’