Renato Dias; Marcelo Veiga e Jaílton Tristão.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniu com o Assessor Especial do Ministro da Justiça, Dr. Marcelo Veiga, na última quarta-feira (23) para dar sequencia a assuntos referentes ao Processo Seletivo de Remoções (SISNAR), que gerou insatisfação em uma parcela da categoria. Estiveram presentes também Renato Dias, Diretor Parlamentar e Jaílton Tristão, Diretor Jurídico da FenaPRF. A reunião, ocorrida no Ministério da Justiça, teve o objetivo de informar o Ministro da Justiça e sua equipe de que a Federação está buscando resolver de forma sensata os casos dos PRF’s injustiçados e que vem debatendo o tema com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) desde o ano passado.
As principais reclamações expostas ao Dr. Marcelo Veiga foram a falta de peso do quesito “antiguidade” na fórmula do SISNAR, o excesso de variáveis na fórmula (o que dificulta a apuração da planilha com resultado final) e as dificuldades enfrentadas por servidores mais antigos e com alta pontuação para serem lotados em delegacias mais próximas das capitais, o que ocorre devido ao fato de a saída de tais policiais estar condicionada à pretensão de entrada efetiva e ao déficit apontado.
Outro problema grave gerou uma situação injusta que resultou em insatisfações. O SISNAR I ofereceu vagas apenas para delegacias interioranas, enquanto o SISNAR II abriu vagas para delegacias mais próximas às capitais de cada estado, ou seja, servidores mais antigos, que foram removidos pelo SISNAR I e não puderam participar do SISNAR II, viram servidores mais novos e com pontuação menor serem lotados em delegacias metropolitanas e mais centralizadas no estado.
Também foi colocado em pauta o descumprimento de várias regras previstas nos editais do SISNAR, principalmente as alusivas ao número de vagas disponibilizadas que não foram preenchidas, pois os interessados não tiveram suas liberações efetivadas. Mesmo após o SISNAR II, várias vagas se tornaram ociosas, os estados de São Paulo e Goiás são exemplos claros, assim como tantos outros.
A FenaPRF vem buscando, desde o ano passado, encontrar soluções em conjnto com o DPRF com a intenção resolver os problemas causados pelo SISNAR e atingir a satisfação plena de toda a categoria. Em comum acordo com o DPRF, o prazo até o dia 01/02/13 foi estipulado para que os PRF’s interessados apresentem recursos individuais, endereçados aos respectivos Superintendentes, que evoluirão os autos para o DPRF. Por sua vez, o DPRF proferirá o resultado do julgamento de todos os recursos até o dia 31/03/13.
A orientação da FenaPRF é que os sindicatos comuniquem seus filiados prejudicados no SISNAR I e II para que eles façam seus recursos individuais, apontando as insatisfações e descumprimento dos editais. A Federação também sugere que aguardem até o dia 31/03/13 (data final para a resolução administrativa de todos os processos) para se ter a resposta da administração, e em caso do desfecho não seja satisfatório, aí sim, a partir do dia 31/03/13, a federação adotará outras medidas cabíveis de acordo com a orientação da assessoria jurídica, em conjunto com os sindicatos.
Aproveitando a oportunidade do encontro no MJ, a FenaPRF entregou em mãos o Ofício nº 001/2013-FENAPRF, encaminhando a carta do SINPRF-PA ao Ministro apresentando um estudo no qual demonstram o quadro de perdas de servidores policiais daquela regional para a superintendência do Paraná. Em uma rápida verificação, pontuando apenas o caso do Pará, sem citar outros estados, a Regional do Paraná já recebeu mais de 750 policiais por meio de remoções (132 somente do Pará em 2009, e mais de 200 com o SISNAR II ), e 380 novas lotações decorrentes do último concurso. O desejo de todos é que se implante no DPRF o quanto antes um modelo de gestão isonômica e transparente, visando atender de forma adequada as demandas de todas as regionais, e não apenas de uma.
O comunicado do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados do Pará e Amapá (SINPRF PA/AP) também está disponibilizado para maior compreensão do assunto.
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