A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, diante da Portaria nº 128, assinada em 21 de junho, pela Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, que aumentou, excepcionalmente, a jornada de trabalho dos policiais rodoviários federais (PRFs), passando de 40 para 60 horas semanais, vem manifestar sua preocupação com os direitos sociais e individuais dos policiais rodoviários federais.
A motivação do ato ampara-se, basicamente, no aumento das manifestações populares que tomam conta do país. Porém, é notório que as manifestações vem sendo realizadas democraticamente país afora. Tanto é que o próprio STF já cassou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que proibia o fechamento de ruas pela população durante as manifestações. Em sua decisão, o ministro Luiz Fux ponderou que “a democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida contínua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns”. E ainda disse que “fica preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”.
Toda a categoria tem visto e acompanhado que vândalos oportunistas se aproveitam do anonimato para depredar o patrimônio público e o de terceiros. Lamentavelmente, em nosso país, isto se deve à falta histórica de investimento adequado em segurança pública e também por causa do pífio efetivo policial. Os exemplos de vandalismo mais comumente encontrados no seio da sociedade brasileira, sempre ocorrem em eventos que reúnem grandes públicos, como por exemplo: partidas de futebol, carnaval e espetáculos que envolvem atrações musicais.
Os policiais rodoviários federais da mesma forma que apoia e se solidariza com as manifestações democráticas da sociedade brasileira, também condena os atos criminosos praticados pelos vândalos de plantão. Todos os PRFs também são cidadãos brasileiros, portanto, são contra quaisquer atos ilegais, independentemente de quem os pratiquem.
É neste sentido que o ato praticado pela direção do DPRF, que aumenta a jornada de trabalho do policial em 20 horas semanais, preocupa o Sistema Sindical. Por isso, a Federação solicita que os Sindicatos estaduais informem suas bases, ouçam, discutam e, de acordo com as decisões aprovadas, preparem a categoria para mais esta luta. O Sistema Sindical não pode deixar que mais direitos da categoria sejam tolhidos, pois, desde 2006, com a implementação do subsídio, o governo, propositadamente e contrariando o ordenamento jurídico, suprimiu, através dos artigos 5º e 6º da Lei nº 11.358/2006, diversos direitos e vantagens do PRF, inclusive os adicionais noturno, insalubridade e periculosidade, e o pagamento de horas extras. E agora, o DPRF quer escravizar a categoria usando a desculpa das manifestações populares. Isto é OPORTUNISMO PURO!
Entendemos e sabemos perfeitamente qual é o papel da nossa categoria dentro do serviço público federal, principalmente quando o tema se relaciona à segurança pública. O Sistema Sindical, mais do que ninguém, quer que o policial rodoviário federal trabalhe verdadeiramente para a sociedade brasileira, porém, isto só pode ser feito, para o seu bem e para o bem maior do cidadão, e dentro da mais pura legalidade.
Desta forma, a FenaPRF informa que os esforços necessários para anular e impedir quaisquer abusos ou ilegalidades praticados contra a categoria serão adotados pelo Sistema Sindical.
E por fim, em momentos de dificuldades como este, é preciso que você, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, compreenda, participe e sempre apoie as lutas sindicais.
Não podemos deixar que direitos da categoria sejam tolhidos.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais