para gestores e para delegado da Polícia Federal. No caso do repasse de R$ 4,4 bilhões ao INSS para compensar a desoneração da folha de pagamento, haverá um adiamento para que a despesa não impacte 2013.
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A ministra do Planejamento disse que foram preservados integralmente recursos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha casa, Minha Vida e para as principais despesas com saúde, educação e o Programa Brasil sem Miséria. “Todo ajuste está orientado para redução do custeio administrativo. É necessário distinguir o custeio das políticas públicas”, disse Miriam Belchior.
Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento apresenta as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.
Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões. Em maio, havia sido anunciado corte de R$ 28 bilhões. “O que estamos fazendo é colocar mais R$ 10 bilhões nessa conta para ter uma reserva caso não tenha [superávit] primário cheio dos estados e municípios”, disso Mantega na coletiva de imprensa para anúncio da redução adicional nos gastos.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE