Fabiano Viana, Pedro Cavalcanti, Augusto Nardes, Deolindo Carniel, e Lourismar Duarte | Foto: Assessoria do TCU
Na noite desta quinta-feira, 1º de outubro, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) e se reuniram com o ministro-presidente, Augusto Nardes, para cuidarem dos interesses da categoria que se relacionam com as atividades daquele órgão de controle externo. Foram apresentadas pautas como a desaposentadoria de policias que declararam tempo como aluno-aprendiz ou tempo na atividade rural para se aposentarem; a precariedade das condições de trabalho do policial e das instalações da Polícia Rodoviária Federal (PRF); o fechamento de postos de fiscalização; o tempo de serviço prestado às Forças Armadas para fins de cômputo como atividade policial; a falta de efetivo; e, o desvio de função.
Sobre a desaposentadoria, os representantes da FenaPRF alegaram para Augusto Nardes que o TCU tem analisado processos de policias aposentados há 8 ou 10 anos atrás, e determinado a desaposentação alegando o não recolhimento da contribuição previdenciária para o tempo declarado como aluno-aprendiz ou atividade rural.”Fica evidente que o policial aposentado que retorna ao serviço desta maneira, além de não ter mais as condições físicas ideais, também não retorna psicologicamente motivado para o desempenho da função policial. Esse retorno desnecessário somente acarreta prejuízo ao serviço público e à vida familiar do servidor”, ressaltou o presidente Pedro Cavalcanti.
O diretor Financeiro Deolindo Carniel acrescentou que somente no Rio Grande do Sul, nos últimos anos, o TCU determinou o retorno ao serviço de 12 policiais aposentados há mais de 8 anos. Porém, a “Justiça tem reiteradamente discordado dos pareceres do TCU nestes casos, e mantido decisão favorável na 1ª e 2ª instância, confirmando a aposentadoria do policial “, demonstrou Carniel através de várias decisões judiciais. O diretor Secretário da FenaPRF, Lourismar Duarte, reforçou dizendo que a mesma situação “tem ocorrido nos demais estados”.
Sobre condições de trabalho do policial e instalações da PRF, os representantes solicitaram que o TCU realize uma auditoria para verificar “in loco” problemas como a falta de efetivo, de equipamento e precariedade nas instalações . “Nosso policial rodoviário federal trabalha sem as mínimas condições. A situação é tão grave que muitas vezes ele não consegue oferecer segurança a si próprio. O problema vai desde a falta de processo contínuo de capacitação até a precariedade das condições materiais dos postos”, frisou Cavalcanti.
O diretor de Comunicação Fabiano Viana, reclamou ao ministro que mesmo sem condições de trabalho os gestores da PRF costumam exigir metas absurdas como produção mínima de multas. “A eficiência do policiamento ostensivo jamais pode ser medida apenas por números absolutos. O trabalho do policial rodoviário federal vai muito além da fiscalização de trânsito. Por isso, obrigá-lo a produzir multas, simplesmente para cumprir metas, é na verdade um desserviço à sociedade”, reclamou o diretor.
Augusto Nardes por sua vez, agradeceu a visita dizendo que é uma satisfação receber os representantes dos policiais rodoviários federais no TCU. “A visita de vocês é muito importante, pois são vocês que sabem o que acontece na base”. E contextualizou que o TCU está trabalhando em um projeto de melhoria para a governança do país, que em breve será finalizado e apresentado para as autoridades dos Três Poderes. O ministro destacou que nesse projeto está sendo levantada também a questão da Segurança Pública.
Diante da pauta apresentada pela FenaPRF, o ministro solicitou a seu chefe de Gabinete, Artur Silva, que encaminhasse os representantes aos setores específicos TCU para tratarem diretamente com os responsáveis pelas áreas afins.
Então, os representantes classistas passaram a se reunir com o Lídio José, diretor da 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX, e com o Carlos Antônio, chefe-substituto de Gabinete, e trataram da questão da desaposentação. Lídio José explicou que o TCU tem seguido orientação do Superior Tribunal Federal nos pareceres sobre aposentadoria de servidor público, mas que sua área vai analisar a situação apresentada. Sobre o tempo de serviço prestado às Forças Armadas para fins de cômputo como atividade policial, os representantes explicarem que o setor de recursos humanos da PRF não reconhecesse esse tempo, que também é atividade de risco, e receberam como orientação que o TCU pode ser provocado a se manifestar sobre tema, porém, tais solicitações somente podem partir de órgãos ou autoridades especificadas na legislação pertinente ao Tribunal.
Sobre as questões relacionadas com a falta de efetivo, desvio de função, precariedade nas condições de trabalho e nas instalações da PRF e fechamento de postos, os representantes da FenaPRF se reuniram com o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública, Márcio Albuquerque, que após ouvir as reclamações dos classistas informou que dentro do planejamento da Secretaria está previsto um estudo sobre a PRF para o ano de 2014. Foi informado ao secretário que o Sistema Sindical está promovendo um estudo que vai mostrar com clareza as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais e dos postos de fiscalização da PRF em todo o país. Albuquerque informou que este trabalho pode ser muito útil para o Tribunal e pediu uma cópia quando o levantamento estiver finalizado.
O presidente da FenaPRF agradeceu ao secretário, informou que o estudo será enviado assim que estiver pronto e finalizou dizendo que o Sistema Sindical da categoria “também se preocupa muito com a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas sem condições de trabalho para o policial, fica muito difícil do contribuinte perceber o retorno merecido e esperado”.
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