A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai levar a leilão, no dia 17 de dezembro, o trecho da rodovia BR -163 em Mato Grosso do Sul. O edital do leilão – que antes estava previsto para 27 de novembro – foi publicado nesta segunda-feira (18).
Os investidores interessados devem entregar suas propostas até as 17h do dia 13 de dezembro. Vence o leilão o grupo que propuser o pedágio mais baixo. O edital estabelece como teto para a tarifa o valor de R$ 0,0927 por quilômetro – equivalente a R$ 9,27 para cada 100 quilômetros.
Este será o segundo leilão de trecho de rodovia federal incluído no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto do ano passado e que prevê reforma e construção de estradas e ferrovias. Na quarta (13), o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado os estudos técnicos e econômicos apresentados pelo governo federal para o leilão da BR-163.
O trecho a ser concedido à iniciativa privada tem 847,2 quilômetros e corta todo o Mato Grosso do Sul: vai da divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, até a divisa entre Mato Grosso do Sul e o Paraná. A concessão é pelo prazo de 30 anos.
A previsão é que sejam investidos na duplicação e conservação da rodovia, entre outras melhorias previstas em contrato, cerca de R$ 3,6 bilhões ao longo da concessão.
Primeiro leilão
No dia 18 de setembro o governo leiloou o trecho entre Goiás e Minas Gerais da BR-050, o único até o momento dentro do PIL. Ele foi arrematado pelo consórcio Planalto, que propôs a menor tarifa de pedágio entre os oito grupos na disputa: R$ 0,04534 por quilômetro (ou R$ 4,53 a cada 100 quilômetros), deságio de 42,38% em relação ao valor-teto fixado pelo governo.
O governo pretendia leiloar, no mesmo dia, o trecho entre Espírito Santo e Minas Gerais da BR-262. Porém, nenhum grupo apresentou proposta para operar a rodovia e o governo deve relicitá-la em 2014, com mudanças no edital.
Fonte: G1