A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6456/13, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui a categoria de agentes de trânsito e transportes entre as atividades consideradas periculosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto altera a CLT, que prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para essas atividades.
Os agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes de trânsito, à medida que atuam entre os carros, ou em cruzamentos, ou em estações de passageiros, dentre outros locais perigosos, justifica Teixeira. Isso já levou a óbito diversos agentes, por atropelamento e colisões, complementa.
Segundo o deputado, atualmente a categoria contabiliza a média de 15 mortes por ano número proporcionalmente superior às vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias