A sede da Polícia Rodoviária Federal de Santa Inês será reformada com recursos provenientes de processos de execução ajuizados pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bacabal. O acordo foi celebrado em audiência pública ocorrida na quinta-feira (13), na Vara do Trabalho de Santa Inês. No encontro, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) foi representado pelo coordenador da PTM de Bacabal, procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues. Pela Polícia Rodoviária Federal, esteve presente o chefe do Distrito, Generoso Ferreira Facinni.
A audiência foi presidida pela juíza Fernanda Franklin Ramos Belfort. Os recursos a serem utilizados na reforma são oriundos de três processos judiciais. Um deles é a Ação Civil Pública nº 0181200-98.2010.5.16.0007, que tratou de irregularidades no meio ambiente de trabalho, além de condições degradantes na Madeireira Irmãos Dantas Ltda. Outra Ação Civil Pública (nº 0128200-28.2006.5.16.0007) que resultou na destinação de recursos para a PRF tem como réu José Lucas Mercer, da Fazenda São Paulo.
O processo trata de trabalho análogo à escravidão e ainda resultou no embargo de terceiro (nº 0196200-41.2010.5.16.0007), de autoria de João Gonçalves Santos. A Polícia Rodoviária Federal apresentou um projeto ao MPT detalhando os itens e valores necessários para a reforma da sede de Santa Inês. O montante solicitado totaliza 95 mil reais. Conforme consta na ata da audiência, a PRF tem um prazo de 120 dias, após a liberação dos recursos, para comprovar a destinação dos mesmos.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região