A mobilização é pelo julgamento do RE 565089. Servidores aguardam decisão sobre pagamento de data-base – período do ano em que se concedem reposições, devido às perdas salariais com base na inflação anual. Essa garantia está assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X.
A ação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico-GO), tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007. Nos cálculos do sindicato, enquanto os trabalhadores que recebem de acordo com o salário mínimo tiveram reajustes anuais de 69% nos últimos seis anos, os servidores públicos de Goiás receberam, no mesmo período, 9,36%, percentual que sequer cobre os impactos inflacionários.
Sem decisão definitiva, os trabalhores não podem buscar o direito constitucional que garante a revisão anual de suas remunerações. Por isso, o Sindipúblico está fazendo uma campanha, em todo o país, convocando servidores públicos para juntos cobrarem celeridade da Suprema Corte, no julgamento do Recurso Extraordinário 565089, que reivindica pagamento de reposição salarial anual.
A omissão de legislação específica que garanta a reposição salarial dos servidores, baseada no índice inflacionário, tem sido questionada por mandado de injunção coletivo, individual ou outras medidas judiciais. Os policiais civis de São Paulo, lembrou o Sindipúblico, entraram com ação contra o governo estadual para pagamento de reposição referente a 2007.
Os policiais cobram – pelo RE 565089 – que o percentual a ser incorporado à remuneração dos servidores seja fixado em decisão do poder judiciário, determinando pagamento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ação já teve voto favorável do ministro Marco Aurélio, relator da matéria. Atualmente, ela aguarda inclusão na pauta de julgamento pelo presidente Joaquim Barbosa.
Outras associações e sindicatos, dentre elas o Sindipúblico, participam do processo que aguarda o desenrolar no Supremo. A expectativa é que, ao decidir sobre o caso, tal jurisprudência seja aplicada em demais situações análogas. Em Goiás, o governo não estabeleceu índice para pagamento da data-base dos servidores entre 2007 e 2010.
Em nota, o Sindipúblico informa que, “em ação no Tribunal de Justiça de Goiás, os servidores estaduais conseguiram julgamento favorável ao pagamento da reposição devida entre 2007 e 2010. No entanto, o Estado recorreu e, até o momento, os servidores esperam decisão em grau superior sobre o recurso. A expectativa é que o desenrolar da análise ao Recurso Extraordinário 565089 seja decisiva para os servidores”.
O Sindipúblico-GO solicita a assinatura de abaixo assinado . Basta clicar aqui para cobrar agilidade do Supremo.
Fonte: Blog do Servidor