O PL 6243/2013, que cria funções comissionadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), recebeu redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25/06). O deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) foi designado o relator do projeto e apresentou o texto final no mesmo dia.
A expectativa para a aprovação do projeto é bastante positiva. A matéria está pronta para votação e já poderá ser apreciada pelos deputados na próxima reunião deliberativa da Comissão. Cabe ressaltar que uma vez que nenhum recurso foi apresentado em Plenário contra a apreciação conclusiva das comissões, após aprovação da Redação Final, o Projeto seguirá para análise do Senado Federal sem a necessidade de passar crivo do Plenário da Câmara.
Pelo texto da proposta, serão criadas 384 funções comissionadas (FC), 969 funções gratificadas (FG) e cinco gratificações do grupo Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 (DAS-5).
Das funções comissionadas destinadas à PRF, são 22 FC-4, 51 FC-3, 83 FC-2 e 228 FC-1. Quanto às funções gratificadas, serão mais 105 FG-1 e 864 FG-3. No mesmo texto também são extintas, no âmbito do governo federal, seis funções FG-2, 24 DAS-3, e 29 DAS-2.
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – FCPRF E OS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
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CARGO EM COMISSÃO (EXTINTOS) |
FUNÇÃO COMISSIONADA (CRIADAS) |
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DAS-1 |
FCPRF-1 |
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DAS-2 |
FCPRF-2 |
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DAS-3 |
FCPRF-3 |
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DAS-4 |
FCPRF-4 |
VALOR DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – FCPRF
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VALORES CORRESPONDENTES PARA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS |
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FUNÇÃO |
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 |
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015 |
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FCPRF-1 |
R$ 1.313,90 |
R$ 1.336,71 |
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FCPRF-2 |
R$ 1.673,46 |
R$ 1.702,52 |
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FCPRF-3 |
R$ 2.677,48 |
R$ 2.813,27 |
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FCPRF-4 |
R$ 4.764,89 |
R$ 5.132,83 |
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