Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Foto: Agência Câmara Notícias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres deverá apresentar, ao final de seus trabalhos, uma proposta que preveja o ciclo completo de polícia nas corporações brasileiras. A ideia é permitir que uma única corporação policial possa executar as atividades repressivas, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.
Na audiência, o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, e o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, admitiram que a estrutura das polícias no Brasil está obsoleta e deve ser rediscutida. “Por mais de 200 anos, vivemos essa situação de ter duas polícias, e nenhuma faz o trabalho do início ao fim. Isso precisa ser revisto”, disse Renato Borges Dias. “Somos favoráveis não só ao ciclo completo, mas a uma reestruturação dos órgãos da segurança pública. E queremos discutir também de que forma isso vai ser implementado”, completou Gandra.
Hoje no Brasil, o modelo preponderante delega à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Civil, a investigação. A Polícia Federal, por outro lado, já atua dentro do ciclo completo.
O assunto foi debatido na CPI nesta quinta-feira (25). “Eu pessoalmente defendo que a CPI apresente PEC [proposta de emenda à Constituição] para instalar, em todas as polícias, o ciclo completo. Ou seja, todas as polícias brasileiras poderão fazer os termos circunstanciados de ocorrência e encaminhá-los diretamente para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Apesar de a maioria dos participantes ter defendido o ciclo completo, o assunto gera opiniões divergentes. Os defensores argumentam que a medida traria maior eficiência para as instituições de segurança pública, beneficiando o cidadão. Quem é contrário, no entanto, afirma que cada polícia possui suas especificidades.
Mudanças
Entre os defensores, há o consenso de que o sistema de segurança pública no Brasil precisa passar por mudanças. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu o ciclo completo nos casos de crimes menos graves, que não requeiram investigação. “Não está se propondo ainda um ciclo completo que atinja a investigação. Não está se propondo que o policial ostensivo [policial militar] investigue um homicídio. O que está em questão é aquele ato de flagrante simples. A Polícia Militar já está a par da situação, não precisa ir para outra instância antes de ser encaminhado à Justiça”, defendeu. Para Robalinho, a Polícia Civil deve se concentrar nos crimes que realmente demandam investigação, até porque, conforme lembrou, menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacia de Polícia Civil.
Polícia Militar
Em defesa do ciclo completo, o major Marcelo Specht, da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, e o tenente-coronel Marcelo Hipólito Martinez, da PM de Santa Catarina, disseram que o modelo pode agilizar o atendimento ao cidadão. Nos dois estados, a PM registra termos circunstanciados de ocorrências de menor potencial ofensivo. Eles ressaltaram que o fato de a PM estar nas ruas, em contato direto com o cidadão, dá a ela autoridade para registrar delitos menos grave. Nesses casos, que corresponderiam a 98% da demanda da PM, o cidadão não precisa se dirigir a uma delegacia e presta menos depoimentos. “As vantagens são mais celeridade, um processo mais ágil da polícia, uma resposta à sociedade de forma mais efetiva e também um reconhecimento do trabalho do policial de rua, que está combatendo a criminalidade”, listou Specht.
Questionamentos
Na contramão do ciclo completo, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, posicionou-se contrariamente à ideia. “Uma polícia não pode estar nas ruas e, ao mesmo tempo, fazer investigação. Não dá para assoviar e chupar cana ao mesmo tempo. Fazer patrulha não se confunde com atividade investigativa. Atividade investigativa requer tempo, especialização, dedicação total”, disse. Já o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Renato Rincon, ponderou que o ciclo completo deve ser discutido de forma ampla, uma vez que as polícias brasileiras se compõem de diferentes cargos, e a investigação criminal se dá de forma multidisciplinar. Em sua avaliação, inclusive, alguns cargos precisam de autonomia para cumprir sua tarefa com eficiência.
Com informações da Agência Câmara de Notícias