Foto: Ana Volpe/Agência Senado
As contrapartidas exigidas para o alongamento das dívidas dos estados com a União, como prevê o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, do Poder Executivo, vão penalizar os servidores públicos, advertiram nesta segunda-feira (11) os debatedores convidados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Os mais de 20 debatedores, em sua maioria representantes de federações, centrais e confederações sindicais, disseram que o PLP 257/2016 acarretará congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos, elevação das alíquotas previdenciárias, privatizações, enfraquecimento de programas sociais, suspensão de concursos públicos, venda de bens públicos e diminuição dos serviços públicos ofertados à população.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou do evento e foi representada no debate pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF), José Nivaldino Rodrigues.
Também foi unânime, por outro lado, o apoio dos participantes ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 – Complementar, uma proposta que pode substituir o PLP 257/2016, e segundo eles dar uma saída para as dívidas dos estados sem prejudicar trabalhadores e o país. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o PLS 561 estabelece novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
A proposta é inspirada em projeto anterior apresentado pelo então senador Francisco Dornelles, atual vice-governador do estado do Rio de Janeiro. Paim garantiu empenho contra o PLP 257 e a favor do PLS 561. O senador chegou a chamar o PLP 257 de “projetinho vagabundo”.
Fonte: Agência Senado