A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ontem pela primeira vez à Comissão Mista do Orçamento, no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 do governo, mas em mais de três horas de sessão a ministra não conseguiu ir além de dois temas: as emendas parlamentares e os reajustes salariais do funcionalismo federal. A principal preocupação de deputados e senadores, ontem, era quanto à margem de recursos que terão à disposição para as emendas parlamentares do ano que vem, e se haverá concessão de reajustes aos salários dos servidores.
Nem mesmo a argumentação apresentada pela ministra, de que um orçamento mais apertado em emendas e recursos para encargos e pessoal justifica-se pelo agravamento da crise econômica mundial, sensibilizou os parlamentares. Além disso, os ânimos na sessão de ontem foram acirrados pela manifestação de sindicalistas de categorias federais, que tentaram invadir o auditório no Congresso e foram barrados à força pela segurança da Casa.
Os dois primeiros deputados a falar, após a exposição inicial da ministra, desconsideraram as projeções do Ministério do Planejamento quanto à evolução de programas federais entre 2011 e 2012 ou o Plano Plurianual (PPA 2012-2015), e foram direto à questão das emendas. Enquanto Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou a extensão por mais um ano do aperto na política fiscal praticado em 2011, Márcio Reinaldo (PP-MG) afirmou que a liberação de recursos destinados a restos a pagar é lenta. “Aproveito a ministra aqui para dizer que o cobertor curto dos restos a pagar está ainda menor”, afirmou Marinho.
Mesmo parlamentares de partidos que estão no centro da base aliada defenderam maior liberação de recursos. O deputado petista Gilmar Machado (MG) criticou o fato de a liberação de parte dos recursos para emendas e restos a pagar no Orçamento de 2012 estar vinculada a aprovação, pelo Congresso, do projeto que renova a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Inflamado pelas manifestações dos sindicalistas, que ocorreram ao final da apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2012, o relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aproveitou para dar uma estocada nos críticos à proposta do governo. “Vejo manifestações contrárias e recebo e-mails de pessoas desinformadas, que ignoram completamente o fato de que o mundo atravessa uma grave crise econômica”, afirmou.
Mais sutil e respondendo aos parlamentares um a um, a ministra afirmou que a “principal lógica” por detrás do projeto é a do agravamento da crise mundial. Segundo Miriam, os técnicos do Planejamento desenharam o Orçamento entre junho e julho deste ano, quando a situação mundial “já era ruim” – quadro que piorou de lá para cá.
“O que a Grécia veio a fazer no meio do ano foi o que fizemos logo no início do ano, quando cortamos o Orçamento de 2011 em R$ 50 bilhões, ao mesmo tempo em que o Banco Central fazia uma série de medidas macroprudenciais para controlar a concessão de crédito”, afirmou Miriam.
Assim, o governo espera conter os ânimos de parlamentares quanto às emendas e de integrantes do Judiciário, que estão à frente no debate sobre reajustes nos salários – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende fortemente o reajuste de 14,8% nos salários do Judiciário. Ontem pela manhã parlamentares do governo conseguiram obstruir articulação de deputados do DEM e do PSDB, liderada por Pauderney Avelino (DEM-AM), que desejavam incluir requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara envolvendo o reajuste nos salários do Judiciário.
“Não nos parece que caberia no Orçamento a proposta de reajuste do Judiciário, que acarretaria em gastos adicionais de R$ 7,7 bilhões. Nós queremos garantir os investimentos, e para isso precisamos dos recursos”, afirmou Miriam.