Nos dias 05 e 06 de outubro, estiveram reunidas na sede da FenaPRF, para início dos trabalhos de elaboração do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, as comissões do DPRF e da Federação.
Assuntos importantes pautaram a reunião, com destaque para a regulamentação das atribuições da PRF, buscando fortalecer a atuação do Órgão no contexto do Sistema Nacional de Segurança Pública. Definiram-se requisitos e competências para investidura nos cargos da alta administração do DPRF, fixando prazo máximo de permanência dos gestores, sendo ainda contemplada a criação de um Conselho Superior de Polícia Rodoviária Federal, órgão deliberativo, inserido na estrutura do DPRF, com composição paritária entre gestores e a categoria.
Brevemente disponibilizaremos a minuta aprovada para apreciação e sugestões fundamentadas pelo efetivo, possibilitando a participação de todos na construção de tão importante projeto.
Aqueles que desejarem ter acesso antecipado ao conteúdo da referida minuta podem solicitar à Comissão pelo e-mail leiorganica@fenaprf.org.br, utilizando e-mail funcional e identificando-se na solicitação.
A próxima reunião conjunta será nos dias 17 e 18 próximos, também na sede da Federação, onde debateremos os módulos: Carreira de Policial Rodoviário Federal, dos servidores do quadro de apoio e carga horária.
FenaPRF