Operadores de várias forças da segurança pública discutiram os efeitos e a aplicação do Ciclo Completo de Polícia em seminário realizado na última quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Houve intenso debate de declarações acerca do atual modelo estrutural da Segurança Pública brasileira.
O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, defendeu que o Termo Circunstanciado de Ocorrência seja popularizado como uma maneira de agilizar o atendimento policial. “Quando há condução a uma delegacia de polícia o tempo médio de registro é de quatro horas, às vezes leva seis, cinco horas. Muitas vezes o policiamento ostensivo fica prejudicado em razão daqueles policiais terem que fazer uma burocracia, o registro na delegacia. “, explicou
O policial rodoviário federal ainda chamou a atenção para o aspecto financeiro do processo realizado em ciclo completo. “O custo dimensionado da PRF de cada flagrante gira em torno de 2.600 reais, sendo que esse custo na lavratura de um termo circunstanciado é oito vezes inferior a esse valor, o que representa uma economia média nos últimos dez anos de mais de 500 milhões de reais”, destacou Azevedo.
Representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva criticou a proposta de se fazer o ciclo completo de polícia. “O que difere um bom inquérito de um ineficiente são os recursos. Quando se tem recursos o inquérito funciona. Não precisamos de canibalização de atribuições, mas de integração”, afirmou o delegado.
Um destaque na roda de debates do dia foram as análises do relatório do novo Código de Processo Penal (CPP) feito pelo deputado João Campos (PRB/GO). O entendimento unânime de todas as categorias é de que a proposta é um atraso para o sistema brasileiro, minando operações importantes no país e trazendo insegurança jurídica aos processos em andamento.