Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntamente com representantes do SINPRF/AM e SINPRF/TO, além dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e José Medeiros (PODE-MT) estiveram no Ministério do Planejamento na noite desta terça-feira (04) para discutirem com a pasta sobre o acréscimo da Indenização de Fronteira para as regiões da Amazônia Legal. O secretário adjunto, Erasmo Veríssimo, além de outros coordenadores do Planejamento, receberam as demandas da categoria.
O senador Flexa Ribeiro foi o primeiro a apresentar as propostas à pasta. “A nossa Amazônia está toda aberta. Se não tivermos uma ação do governo, postos serão ainda mais reduzidos. Esse adicional será para fixar homens em locais de difícil acesso, como um atrativo para evitar remoções. Temos que melhorar esse quadro”, destacou o parlamentar.
O diretor jurídico da FenaPRF Marcelo Azevedo destacou alguns dados positivos relativos aos locais que recebem a Indenização de Fronteira. “A indenização tem cumprido o seu fim. A movimentação de pessoal diminuiu, assim como o pedido de remoção. E como o órgão já fez um remanejamento, poderá ser feito esse ajuste as demais áreas”, pontuou.
Quando as Portarias do Ministério do Planejamento foram publicadas no Diário Oficial da União, a FenaPRF já havia demonstrado uma insatisfação, uma vez que categorias que trabalham na mesma região tenham tratamento diferente de outras. Várias cidades que fazem parte da Amazônia Legal e que contêm a atuação da PRF não foram abarcadas, diferentemente de outros órgãos, que também contam com contingente naquela região.
De acordo com Erasmo Veríssimo, as portarias divulgadas ao fim do ano passado e que regularizaram a Lei 12.855/13 abarcam 6 mil pessoas. Contudo, para o atual orçamento, seria complexo a ampliação das regiões. “O adicional foi um grande avanço e a prova disso são os números de pessoas que contam com a indenização (…). Podemos evoluir, mas não deve ser para esse ano”.
O maior empecilho é orçamentário, de forma que os critérios traçados pelo MPDG, não abrangendo capitais, por exemplo, não será revisto nesse momento. Desta maneira, um primeiro passo seria adequar a Portaria da PRF aos parâmetros do decreto, algo que deve ser pedido de forma pontual pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal. O que é possível fazer nesse momento é adequar o recebimento do adicional para PRFs que estão no exercício das funções em municípios que foram contemplados pela Receita Federal e Polícia Federal, mas não contempla a PRF. “A ideia não é fechar essa porta com vocês”, garantiu Veríssimo.
A FenaPRF já iniciou as conversas com o conselho e os sindicatos que abrangem a região da Amazônia Legal para tornar célere o processo e encaminhar, de maneira consensual, as demandas ao Departamento, para que aí, sim, possa haver um documento pontual a ser despachado ao Planejamento a tempo de entrar no orçamento de 2019.
Além dos parlamentares e representantes do Ministério do Planejamento, representaram a FenaPRF o vice-presidente, Dovercino Neto, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, o diretor de patrimônio Carlos Lima, o presidente do SinPRF-TO, Marcos Pampolha Gomes, e o presidente do SinPRF-AM, Carlos Bruno.