Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram nesta terça-feira (04) no Ministério da Justiça para tratar da PEC da Segurança Pública. No entanto, a reunião prevista com o ministro Ricardo Lewandowski foi adiada para a próxima quinta-feira (6).
Na ocasião, os dirigentes da FenaPRF foram recebidos pelo assessor especial do ministério, Marcelo Pimentel. Durante o encontro, a entidade entregou uma nota técnica com informações detalhadas sobre os prejuízos que poderão ser causados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão seja aprovada sem alterações.
- Clique aqui para ler a Nota Técnica entregue pela Federação
- Ofício 49/2025 FenaPRF – Sobre o envio da nota técnica ao MJSP
- Ofício 50/2025 FenaPRF – Aplicação do Parecer JL 04/2020, da AGU
“Fomos muito bem recebidos pelo Marcelo em uma longa reunião. Foram quase três horas de conversa, tivemos a oportunidade de demonstrar a insatisfação da categoria com o atual texto da PEC da Segurança Pública e como isso impactará negativamente nos números da Polícia Rodoviária Federal”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
Além da nota técnica, foi destacado ao assessor do ministro acerca da situação dos mais de três mil PRFs ingressos entre 2013 e 2019 e estão em um limbo jurídico em suas situações previdenciárias. A resolução do caso atualmente depende só de um parecer do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A FenaPRF segue mobilizada e reforça a importância do diálogo com o governo para evitar impactos negativos à segurança pública e às condições de trabalho dos policiais rodoviários federais. A entidade continuará acompanhando a tramitação da PEC e buscará garantir que as demandas da categoria sejam devidamente consideradas.