Diz-se que toda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba em pizza. Mas o cientista político da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, especialista em Congresso, discorda. Um estudo coordenado por ele e publicado, no ano passado, no livro O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, aponta que, entre 1999 e 2010, 86% das CPIs instaladas no Senado e na Câmara encaminharam relatórios ao Ministério Público e 56% à Polícia Federal. Ele explica que, às vezes, há confusão sobre o papel das comissões: “A CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir o indiciamento”.
‘CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir indiciamento’, afirma Moisés - Foto: Marcio Fernandes/AE
Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira – instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP.
Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?
Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI. Quando se olha longitudinalmente – ou seja, num período mais longo de tempo -, ao contrário da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comissões envolvem recomendações para o Ministério Público, para a Polícia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequências no Legislativo. Há outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros países, como a Alemanha, tem um sistema político em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para criar uma comissão. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra questão é que nós só avaliamos as CPIs que foram implementadas.
O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas não chegaram a ser instaladas?
Elas sempre dependem da coalizão majoritária. O Executivo pode controlar a convocação ou não das CPIs através da sua força majoritária no Congresso.
O sr. mostrou que a maior parte das CPIs resultou em inquérito na PF ou no MP. Mas a CPI do Cachoeira não é atípica, pois já existem investigações em andamento nestes órgãos?
Esta é uma observação importante, o que torna essa CPI um caso particular no conjunto das demais CPIs. Já existia processo na Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal inclusive já prendeu envolvidos. Deste ponto de vista, a perspectiva do que essa CPI pode produzir é de outra natureza: ela vai ser eminentemente política. A minha convicção pessoal é de que o PT deu um tiro no pé ao imaginar que, constituindo a CPI, os fatos que serão divulgados serão exclusivamente sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Existem muitas empresas envolvidas com o Carlinhos Cachoeira com grandes contratos no PAC. Na verdade, a CPI muito provavelmente vai mostrar o envolvimento de políticos de um espectro partidário muito mais amplo do que se imaginava de início. A corrupção tem um efeito extremamente perverso, de distorção da democracia, porque ela mina a legitimidade e retira recursos de políticas públicas. Nós estamos vivendo uma fase nova da democracia brasileira: tem opinião pública, tem manifestações contra a corrupção, e a mídia joga um papel extremamente importante de ecoar denúncias e, ao mesmo tempo, produzir novas informações.
O sr. discorda, portanto, da tese do PT de que a CPI poderia reduzir a relevância do julgamento do mensalão?
À medida que a CPI vai mostrar que a corrupção é mais ampla e que atinge diferentes setores, de instituições do governo a partidos que hoje estão na oposição, ficará claro que a corrupção é um fenômeno extremamente importante e que os mecanismos de punição precisam ser aprimorados. Neste contexto, não faz o menor sentido jogar água para amenizar o caso do mensalão. Vai chamar mais atenção e vai ter um efeito de pressão sobre o Supremo para apressar o julgamento.
Desde o início do mandato, a presidente Dilma Rousseff tem tido atritos com a base de apoio do governo. A falta de unidade na bancada governista pode ser uma ameaça ao Planalto?
Como a base da coalizão é extremamente diversificada e heterogênea, pode haver setores que foram defenestrados dos ministérios durante a faxina da presidente Dilma ou que estão se sentindo pouco atendidos na distribuição de cargos e que podem usar a CPI para produzir informações para pressionar o governo. Mas isso é parte do jogo, é parte da democracia.
A CPI é, essencialmente, uma ferramenta da oposição?
Não exatamente. A CPI é um instrumento de controle e fiscalização, a fim de evitar abuso de poder. Portanto, ela seria mais utilizada pela oposição.
O foco em parlamentares da oposição tornaria, novamente, esta CPI atípica?
A oposição, na situação específica desta CPI, tem que se articular em duas direções: primeiramente atuando com a mídia – ecoando as informações publicadas e passando informações para ela. Em segundo lugar, a oposição deveria sair do parlamento e ir para a sociedade, estabelecendo vínculos principalmente com os movimentos de combate à corrupção.
Mas a oposição não ficou sem discurso graças ao envolvimento de parlamentares do DEM e do PSDB com Cachoeira?
Quando for o caso, a oposição tem que admitir os erros e mostrar que ela está tomando medidas para corrigi-los. Se for o caso – e nós ainda não sabemos se é, precisamos de provas -, a oposição tem que cortar na carne.
Fonte: O Estado de S. Paulo