A verba, de caráter indenizatório, é uma demanda antiga das corporações do DPF, DPRF e da Auditoria Federal e agora poderá ser aprovada pelo Congresso
O Projeto de Lei (PL) 4.264/12, do Poder Executivo, que trata do adicional de fronteira poderá ser votado na Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (20). O relator no colegiado, deputado Luciano Castro (PR-RR), apresentou parecer favorável, com substitutivo, à proposição.
A verba, de caráter indenizatório, é uma demanda antiga das corporações do DPF (Departamento de Polícia Federal), do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal) e da Auditoria Federal e agora poderá ser aprovada pelo Congresso.
Audiências públicas
Na próxima semana, terça-feira (19), o plenário da Câmara vai ser transformado em comissão geral para debater a questão da segurança pública e violência no trânsito.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai aproveitar a oportunidade também para debater projetos específicos relacionados à demanda de algumas carreiras como a das polícias Federal e Rodoviária Federal, alem de auditor federal para tratar do projeto de adicional de fronteira.
Comissão geral
Trata-se de uma grande audiência pública realizada no plenário da Câmara para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasião, diferentemente dos debates ocorridos durante a votação de matérias, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
Aposentadoria especial
A Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) com propósito de realizar audiência pública para debater o PLP 330/06, que trata da aposentadoria especial do servidor.
O PLP 330 está em discussão na Comissão de Trabalho e o relator é o deputado Policarpo.
A audiência será no dia 26 de março, às 14 horas, no plenário 12.
Fonte: DIAP