O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, propôs nesta terça-feira, na segunda parte do seu programa de governo divulgado em fatias, um pacote de medidas que afeta o funcionalismo público federal. O programa promete uma gestão baseada na “meritocracia” do servidor e o combate às indicações políticas, afirmando que é preciso “compatibilizar o sistema de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal” das contas públicas. O tucano prometeu criar uma data-base para reajustes salariais dos servidores e um “modelo de remuneração variável” para estimular a produtividade do servidor e dos órgãos.
Neste contexto, seria instituído o “Prêmio Por Produtividade”, que seria pago de forma proporcional ao alcance das metas fixadas para o determinado órgão. Segundo o programa, os funcionários de cargo de carreira terão prioridade no preenchimento de cargos de confiança. O governo federal tem cerca de 21 mil DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior).
O PSDB, na gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, foi quem realizou uma ampla reforma administrativa e instituiu novas regras para a aposentadoria dos servidores, o que gerou muitas críticas do PT à época. Hoje, o percentual de reajuste dos servidores deve estar previsto nas despesas do Orçamento da União e os projetos devem ser enviados ao Congresso junto com a peça orçamentária, até 31 de agosto. Mas não há uma data específica para a negociação, apenas uma mesa de discussões. Para 2015, a previsão é de um reajuste de 5%, a última parcela de um aumento total de 15,8% dado desde 2013.
O pacote do funcionalismo ainda promete redução do número de ministério e “combater de maneira intransigente a corrupção”. Em debate na internet sobre o programa de governo, o ex-governador de Minas Gerais e candidato tucano ao Senado Antonio Anastasia disse que o objetivo é a “profissionalização” do serviço público e prometeu que Aécio não privatizará o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
— O compromisso do nosso governo será com a profissionalização dos servidores públicos — disse Anastasia.
No capítulo chamado de “Estado Democrático, Soberano, Solidário Eficiente”, o tucano promete ainda as reformas tributária e política, o fim da reeleição e “modernizar a Lei de Licitações”, criada pelo PSDB. Ainda faz duras críticas à política externa, afirmando que ela foi tomada por “visões ideológicas”.
Fonte: Jornal O Globo