O consumidor poderá ser beneficiado com uma redução média na tarifa de energia superior aos 20% projetados pelo governo durante a divulgação da Medida Provisória 579. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, ainda que algumas empresas decidam não renovar as concessões de suas usinas seguindo as condições determinadas no pacote de redução tarifária, a exemplo da Cemig, não há chance de o desconto ao consumidor ser inferior a 20%. Pelo contrário, o porcentual deverá ser ainda maior, acredita o diretor-geral da Aneel.
Além da desoneração da conta de luz e da determinação de tarifas menores para as usinas cujas concessões serão renovadas antecipadamente, o governo conta com novos artifícios de desconto. Será excluído do cálculo da tarifa de energia o volume relativo às usinas térmicas leiloadas que, embora tenham contribuído para a formação do preço em um primeiro momento, não chegaram a ser instaladas e a produzir. Sem o peso dessas usinas, que possuem o megawatt-hora mais caro do que o das hidrelétricas, o custo de produção de todo o sistema nacional diminuirá e, proporcionalmente, cairá também a conta de luz do consumidor final.
As distribuidoras de energia, excluídas da MP 579, prometem também dar a sua contribuição. O valor do MWh deverá cair mais 6% por conta do terceiro ciclo de revisão tarifária de 26 distribuidoras, processo no qual foram estipulados preços menores do que os praticados nos contratos anteriores. A estimativa é da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), apresentada durante o XX Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi). “A regulação nos impõe economia e metas de qualidade. É um cabo de guerra”, ressaltou o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite.
Cálculos
Amanhã, a Aneel entrega ao Ministério de Minas e Energia o cálculo dos investimentos não amortizados pelas usinas hidrelétricas cujas concessões serão renovadas. A conta funcionará como referência para a definição pelo governo do valor de indenização das elétricas, estimado, segundo Hubner, em torno de R$ 20 bilhões.
A contestação judicial da indenização ou da tarifa de energia é um ato democrático, na opinião do diretor-geral, em referência direta à declaração do secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, de que poderá recorrer à Justiça para garantir que os contratos da Cesp sigam as condições anteriores à MP 579. “Mas na Aneel não tem negociação”, contestou Hubner.
Após palestra, Hubner informou que dificilmente ocorrerá neste ano o leilão de energia A-3, com previsão de entrega de eletricidade no prazo de três anos, porque não há necessidade por parte das distribuidoras. As empresas estão com sobra de energia porque alguns clientes migraram para o mercado livre.
Fonte: O Estado de S. Paulo