Na manhã desta quarta-feira (9), a Federação Nacional dos Polícias Rodoviários (FenaPRF) realizou, junto aos deputados que compõem a Frente Parlamentar em defesa da Policia Rodoviária Federal, um encontro no 10º Andar – área social – do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para acompanhar a definição dos nomes que irão compor a diretoria e o conselho da Frente.
Durante o encontro a presidente, deputada federal Alice Portugal, divulgou os nomes que irão compor a estrutura da Frente Parlamentar e disse com clareza que “todos os integrantes da Frente irão se empenhar ao máximo para melhorar as condições de trabalho dos policiais, garantir os direitos dos servidores da PRF, e também atuar em prol do crescimento e reconhecimento da Instituição”.
| Composição da Frente Parlamentar em defesa da PRF | |
| Diretoria | |
| Presidente | deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) |
| 1º Vice-Presidente | deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) |
| 2º Vice-Presidente | senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) |
| Secretário | deputada Gorete Pereira (PR/CE) |
| 1º Secretário | deputado João Campos (PSDB/GO) |
| 2º Secretário | deputado Edinho Bez (PMDB/SC) |
| Tesoureiro | deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) |
| 1º Tesoureiro | deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) |
| 2º Tesoureiro | deputado Vicentinho (PT/SP) |
| 1ª Vaga | deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) |
| 2ª Vaga | deputado Paulo Rubem (PDT/PE) |
| 3ª Vaga | deputado Lincoln Portela (PR/MG) |
| 4ª Vaga | deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) |
| 1º Suplente | deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) |
| 2º Suplente | deputado Vilson Covatti (PP/RS) |
| 3º Suplente | deputado João Ananias (PSB/MG) |
| 4º Suplente | deputado Renan Filho (PMDB/AL) |
| Conselho | |
| Presidente | deputado Paulo Foletto (PSB/ES) |
| 1º Vice-Presidente | deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) |
| 2º Vice-Presidente | deputada Fátima Bezerra (PT/RN) |
| Secretário | deputado Pedro Taques (PDT/MT) |
| 1º Secretário | deputado Mendonça Prado (DEM/SE) |
| 2º Secretário | deputado Ciro Nogueira (PP/PI) |
| Suplentes | deputado Nelson Pelegrino (PT/BA) |
| deputada Flávia Morais (PDT/GO) | |
| deputado Mauro Lopes (PMDB/MG) | |
A reunião também serviu para debater assuntos de interesse da categoria, a exemplo do Sistema Nacional de Remoções (SISNAR), a aposentadoria por atividade de risco de vida, o adicional noturno (PEC339/09), e a redução do tempo de serviço para a mulher servidora policial (PLP 275/01). Para discutir o PLP 275, o efetivo feminino da PRF foi representado por 11 mulheres da corporação. A deputada Alice Portugal e os demais parlamentares presentes se sensibilizaram com a questão e assumiram o compromisso de empreender esforços para pautar a questão da aposentadoria da mulher policial o mais rápido possível.
Encerrada a reunião, Pedro Cavalcanti conversou com as policiais. Em seu discurso, elogiou a participação, o nível de conhecimento e o interesse demonstrados durante a reunião com a Frente Parlamentar. Destacou positivamente a mobilização nacional que estão realizando nas redes sociais para comprometerem mais colegas com esta luta justíssima. Acrescentou que o efetivo masculino é plenamente favorável à redução do tempo de serviço para as mulheres policiais. “Achamos um contrassenso a mulher trabalhar o mesmo tempo que o homem em uma das profissões mais desgastantes e perigosas do país”. E informou que o Sistema Sindical (FenaPRF e SINPRFs) está de portas abertas para todas as causas da categoria. “Estamos trabalhando em todos os assuntos que são relevantes para a categoria como um todo, e essa participação de vocês (mulheres) é muito importante para mostrar ainda mais a nossa força e união”, concluiu Cavalcanti.
PLP 275/2001
De autoria do então senador Romeu Tuma (PFL/SP), o Projeto de Lei Complementar 275/2001 pretende atualizar a ementa e alterar o artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, estabelecendo 25 anos de contribuição para a mulher, desde que conte, pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Romeu Tuma faleceu em São Paulo aos 79 anos no dia 26 de outubro de 2010.
PEC 339/2009
A Proposta de Emenda à Constituição 339/2009 visa alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 39 e do parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição Federal, a fim de assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública, pois, diferentemente dos demais trabalhadores que desempenham suas atividades laborais durante à noite, não recebem este adicional.
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