Entidades representativas de policiais e parlamentares discutiram os modelos de segurança pública brasileiro em mais uma audiência pública realizada na Comissão Especial destinada a discutir a competência legal para investigação no Brasil, na tarde desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados.
A mais recente audiência serviu para os presentes discutirem o chamado Ciclo Completo de Polícia e outras formas de se trabalhar a segurança pública com mais eficiência, como o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já realizado pelos policiais rodoviários federais e por polícias militares de vários estados brasileiros.
Representando a FenaPRF na audiência, o diretor jurídico Marcelo Azevedo, fez uma apresentação com números mostrando a eficácia do Termo Circunstanciado de Ocorrência na PRF e quais são os ganhos que sociedade tem em segurança com a política. “Só como um exemplo, os policiais rodoviários federais desperdiçam cerca de 200 mil horas por ano com o deslocamento e espera para registrar flagrantes em delegacias. Com o Ciclo Completo esses registros poderiam ser feitos no local do crime, sem que tirasse policiais das rodovias por horas para fazer serviço burocrático”, afirmou o PRF.
O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), afirmou que a série de audiências públicas realizada desde a instalação da comissão tem sido muito proveitosa. “Estou aprendendo muito, é muito bom poder ouvir todos vocês. De uma coisa eu tenho certeza, o modelo atual de segurança pública não funciona, se a solução é ou não o ciclo completo isso vai estar no meu relatório. O modelo atual pode funcionar para casos específicos, pode funcionar para algumas operações da Polícia Federal, mas para a população em um geral não funciona”, explicou o parlamentar.
Presente na audiência, o deputado federal Nicoletti (PSL/RR), que é policial rodoviário federal, explicou aos presentes a portaria publicada pelo Ministério da Justiça, sobre as atribuições da PRF e questionada por presentes na audiência. “Na verdade são atividades que a PRF já exercia e foram reconhecidas pelo Ministério. Não há conflito de atribuições com as polícias judiciárias”, disse o parlamentar.
A CEPOLICI, Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, foi instalada no dia 16 de outubro. Até o momento foram realizadas três audiências públicas para avaliar a atual política de segurança pública e como seria realizado um novo modelo com ampliação da investigação para outras polícias.