05

jun/2012

Balanço da CGU

O governo federal já recebeu 7.445 pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação nos primeiros 20 dias desde que a norma entrou em vigor. Segundo números da Controladoria-Geral da União (CGU), houve muitos pedidos para órgãos econômicos. A autarquia recordista, concentrando 10% das solicitações, é a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 750 registros.

Em seguida, está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 491 pedidos, o que corresponde a 7% do total. O terceiro colocado é o Banco Central, que recebeu 360 requerimentos.

Os números repassados pela CGU mostram, porém, que os pedidos são pulverizados por toda a administração federal. A maioria das solicitações, 61%, está espalhada por diferentes ministérios e autarquias.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no último dia 16, após seis meses da sanção pela presidente Dilma Rousseff. Pelo texto, toda informação produzida pelo poder público é, em princípio, passível de ser divulgada. A legislação estabelece sigilo para casos que coloquem em risco a segurança nacional, a privacidade dos envolvidos e o segredo industrial de estatais, entre outras restrições.

Fonte: Correio Braziliense

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