Em meio à polêmica em torno da criação de um novo regime de Previdência para servidores públicos federais, a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede proventos integrais a funcionários públicos aposentados por invalidez. A medida, aprovada por 428 votos contra três, mais uma abstenção, atinge os beneficiários que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi publicada a mais recente reforma da Previdência. Quem ingressou no funcionalismo a partir de 2004, terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC segue agora para o Senado, onde precisa ser votada em dois turnos para ser aprovada.
A expectativa, segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é que a proposta beneficie um universo de 30 mil servidores públicos. A matéria entrou na pauta de votações por decisão do colégio de líderes da Casa, que se reuniu ontem à tarde. Sem consenso para votar o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp), adiado para depois do carnaval, os líderes decidiram levar a plenário matérias que já tinham relativo consenso, segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Fonte: Rondonoticias