07

dez/2011

Câmara adia discussão do PLC 330/2006

Proposição trata sobre a aposentadoria especial para policiais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados retirou da pauta de reunião, realizada hoje, oProjeto de Lei Complementar (PLC) 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

O deputado Ronaldo Nogueira, que pediu a retirada do PL da discussão, seguiu a orientação do governo, o que agradou representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que estavam presentes no local.

Na oportunidade, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, ressaltou a união e o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na luta para a conquista de direitos que interessem as duas categorias. “Se o projeto continuasse a tramitar da forma que está seria negativo para nossas categorias. Teremos mais tempo para negociar alterações importantes na proposição”, considera.

Para Cavalcanti, a atuação da presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), foi determinante a exclusão do PLC 330/2006 dos debates.

Os policiais pleiteiam algumas mudanças para o PLC 330. Entre elas estão a aposentadoria por 30 anos de serviços prestados, para homens, e 25, para mulheres, independente da idade. Eles pedem, ainda, que se contemplem, para efeito de aposentadoria, alguns afastamentos previstos na Lei 8.112/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Cavalcanti explica que as licenças para capacitação e para a atividade sindical, por exemplo, não são consideradas pela legislação atual e nem pela proposição que tramita na Câmara como tempo de serviço para a categoria.

De acordo com o vice-presidente da Fenapef, Paulo Roberto Barreto, os policiais passaram a ser tratados como servidores comuns, o que não pode ocorrer, justamente, pelas particularidades do exercício da atividade, que exige dedicação exclusiva e expõe o profissional ao risco.

Cavalcanti concorda com Barreto e ainda completa que, atualmente, há um esvaziamento das carreiras típicas de Estado. “Estamos atentos aos projetos que tramitam no Congresso Nacional para defender os interesses da categoria e fortalecer a carreira, afirma o presidente da FenaPRF.

Agenda comum – Os representantes da FenaPRF e Fenapef, cada vez mais unidos, se reuniram na própria Câmara e debateram sobre a possibilidade de adotarem estratégias de atuação conjunta no Congresso Nacional. As duas entidades decidiram promover um encontro entre suas diretorias parlamentares e de seus respectivos assessores. O objetivo será identificar os projetos de interesse comum e assim montar uma Frente Parlamentar Conjunta que, inclusive, poderá vir a ser ampliada com outras categorias.

 

Por William Martins

 


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