Medida de interesse dos Policiais Rodoviários Federais ainda será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o mérito da Medida Provisória nº 1.375/2026, que amplia as carreiras com direito à indenização de fronteira. A votação marca mais uma etapa da análise da proposta, que ainda depende de apreciação pelo Senado.
O tema interessa diretamente aos policiais rodoviários federais que trabalham em localidades estratégicas. A indenização busca estimular a permanência de servidores em regiões de fronteira e em municípios onde há dificuldade de fixação de efetivo.
Na comissão mista, o texto recebeu importantes alterações defendidas pelo sistema sindical PRF, dentre eles a correção do valor da indenização, de R$ 91 para R$ 191,00 por dia trabalhado, permite o pagamento para municípios da Amazônia Legal, incluindo capitais, assim como determina o pagamento a todos servidores de um município, vedando assim que somente servidores de um ou alguns órgãos recebam, em detrimento de outros.
Entre as categorias incluídas no texto da comissão estão servidores da Funai, de agências reguladoras e da educação federal, além de técnicos do Executivo em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal.
Com o prazo de deliberação da MP encerrando em 30 de outubro, a atenção agora se volta à conclusão da votação no Senado Federal. Essa etapa é fundamental para que a proposta siga para sanção presidencial e conversão em lei.