Texto mantém o nome da Polícia Rodoviária Federal e prevê a ampliação do policiamento ostensivo para ferrovias e hidrovias federais.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto mantém a denominação Polícia Rodoviária Federal (PRF) e prevê mudanças nas atribuições constitucionais da instituição.
A proposta prevê que a PRF exerça o policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias federais, respeitadas as competências das Forças Armadas. O texto também prevê medidas para ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança pública nos âmbitos federal e estadual, com atuação em forças-tarefa e compartilhamento de informações.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou a tramitação com foco na preservação da identidade da PRF e na definição das competências da instituição.