O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1.992/07), que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Além da matéria, que é uma prioridade para o governo, a pauta da Câmara tem seis medidas provisórias que travam as votações.
A discussão e o inicio da votação do Funpresp está marcada para terça-feira (28). Governo e oposição fecharam acordo para a aprovação do texto principal do projeto. A oposição promete destacar alguns pontos para alterar a proposta do governo. O DEM já avisou que irá obstruir a votação do texto. Já o PSDB vai apoiar a votação, mas irá destacar alguns pontos para serem votados separadamente. A expectativa é que a votação só se encerre na quarta-feira (29).
Substitutivo
O substitutivo do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família, cria três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo.
Um para o Executivo, outro para o Legislativo e por fim um para o Judiciário. Nas negociações, o governo cedeu e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (R$ 3.916,20) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.
As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1º) pela manhã.
Fonte: Portal do Servidor Federal