A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para o uso de cassetetes e outras armas de “menor potencial ofensivo”, como as armas elétricas, por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
Pelo texto, fica proibido o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa.
O deputado João Campos do PSDB de Goiás, autor de uma das quatro propostas que deu origem ao texto, disse que já era hora de regular a utilização de instrumentos como teaser, que cada vez mais fazem parte do dia a dia dos policiais.
“Na medida em que não há nada que regulamente isso gera uma insegurança muito grande para o próprio policial, e também para o cidadão, porque o cidadão que se acha agredido ele não sabe o limite disso, se o policial está agindo dentro da norma ou não. Esse projeto de lei busca regulamentar isso, que o uso tem de ser moderado, como pode se dar o uso dessas armas não letais. Até porque o brasil não tinha a tradição das polícias usarem armas não letais, exceto o cassetete.”
Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família.
Como sofreu mudanças dos deputados, a proposta deve retornar para análise do Senado.