O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Aníbal Diniz (PT-AC), deu início à segunda audiência pública para debater a reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Nesta terça-feira (15), vão discorrer sobre o assunto Pedro Paulo Guerra de Medeiros, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o juiz Sérgio Luiz Junques, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Fonte: Agência Senado