Todos os policiais federais que trabalham na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na Ponte Tancredo Neves (PTN) e no aeroporto de Foz da Iguaçu deverão trabalhar com o uniforme operacional completo (bota, calça e camisa preta), sob pena de serem realocados para outros setores e de responderem procedimentos disciplinares. Nem a falta do uniforme pode ser alegada como desculpa para não usá-lo.
A ordem ameaçadora, dada “pela última vez”, no último dia 4, pelo chefe da unidade da PF em Foz do Iguaçu, Ricardo Cubas Cesar, foi dirigida aos policiais que atuam no Núcleo de Imigração. Ele argumentou que o trabalho ostensivo externa melhor a imagem da Policia Federal para a população. “Alguns policiais estão indo trabalhar sem o uniforme ostensivo, não obstante já terem sido cientificados da obrigação do uso do uniforme completo”, advertiu o delegado Cubas.
Em ofício ao chefe, encaminhado no dia 6, a representante do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef/PR) em Foz, Bibiana de Oliveira Orsi Silva, que também é agente de Polícia Federal e trabalha na PIA, lembrou que a maioria dos policiais lotados não recebeu os conjuntos de uniformes. Várias peças foram enviadas em tamanhos incompatíveis, impossibilitando o uso.
Bibiana de Oliveira informou que os policiais estão dispostos a usar botas, calças e camisetas padronizadas pela PF, desde que órgão forneça o material. Ela destacou que, embora o uso de uniforme padronizado pelos policiais federais esteja previsto em instrução normativa interna, não existe lei que obrigue servidores – de qualquer órgão – a custear a administração pública.
Em instituições em que o uso de fardamento é obrigatório, como nas polícias militares e Forças Armadas, o material é fornecido ou o servidor recebe uma indenização pelas despesas com uniforme. A representante sindical explicou que os policiais federais estão trabalhando sem uniforme porque a aquisição do material é deficitária no órgão, que também não dá auxílio-fardamento
Quanto às ameaças de relotação e abertura de procedimentos disciplinares contra aqueles que não adquirirem o uniforme com recursos próprios, a representante sindical lembrou que os servidores não podem ser discriminados ou penalizados, já que a aquisição do fardamento não é subsidiada ou indenizada e a lei não prevê essa obrigação.
“Os policiais devem ser lotados de acordo com seu perfil, especialização e experiência profissional, já que o fim da Administração é a prestação de um serviço público de qualidade”, finaliza Bibiana de Oliveira.
A representante do Sinpef/PR aproveitou a oportunidade para reiterar pedido já feito à chefia da PF em Foz, para que sejam tomadas providências quanto às condições de trabalho no posto da PIA, que se encontra em precárias condições de funcionamento.
Fonte: Agência Fenapef