A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (9) projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) que determina que os assentos usados para o transporte de crianças até dez anos de idade deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.
Em 2008 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a obrigatoriedade da utilização de dispositivos de retenção (as cadeirinhas) para o transporte de crianças em veículos. Caberá ao Contran, segundo o projeto aprovado, regulamentar os testes que serão realizados.
Inadequação de equipamento
A proposta (Projeto de Lei 1729/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que entendeu que a medida é “necessária e viável”.
“A vida é o bem principal a ser considerado nessa questão. Seria inadmissível considerarmos a hipótese de mortes de crianças em decorrência de inadequação de equipamento comercializado no País”, disse Leite.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias