A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública, na terça-feira (15), a utilização de etilômetros, também conhecidos como bafômetros. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Segundo ele, dentro das ações de combate aos acidentes de trânsito, a fiscalização é um dos instrumentos que, junto com ações de educação e engenharia, forma o que se costuma chamar de tripé do trânsito seguro.
“É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alerta Hugo Leal.
Tolerância zero
Ele lembra que, “para fazer frente a esses crimes de trânsito, foi editada a Lei 11.705/08, conhecida como ‘Lei Seca’, de minha autoria, a qual estabelece tolerância zero para a conduta de beber e dirigir”. Para tanto, o principal instrumento da fiscalização da ‘Lei Seca’ é o etilômetro, equipamento destinado a medir a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões, com fins probatórios tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal.
“Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, inclusive podendo se comprovar com vídeos e outros meios, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, argumenta o parlamentar.
Apenas dois modelos
“Ocorre que atualmente temos apenas dois modelos em utilização em nosso País, enquanto existem outros que estariam aguardando homologação por parte do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela homologação desses equipamentos e também pela regulamentação metrológica”, diz Hugo Leal.
“Além disso, o Inmetro está realizando estudos e reuniões para alteração da regulamentação vigente. De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização, comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros”, destaca o deputado.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência
– o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo;
– o diretor do departamento Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi;
– o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias;
– o coordenador da Operação Direção Segura do Detran de São Paulo, Antonio Carlos Lonel;
– o coordenador da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, Tentente-Coronel PM Marco Andrade;
– o diretor da Empresa AGS Diagnósticos, Luciano Pimentel;
o especialista de Produtos da Empresa Dräger Safety do Brasil, Washington Trindade;
– o diretor Industrial da Empresa ELEC Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição, Eder de Carvalho.
A audiência ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Câmara