A Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal fará reunião nesta quarta-feira (13) para discutir o parecer do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O parlamentar não descarta a alteração do texto para acolher sugestões apresentadas durante as audiências públicas sobre o tema realizadas até agora.
“O caminho é admitir algumas hipóteses de participação conjunta. Agora, como isso será operacionalizado e de que forma será normatizado no âmbito da Constituição é o que estou estudando para oferecer no relatório”, afirmou Trad.
A comissão analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11), do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.
A reunião será realizada a partir das 14h30, em local ainda indefinido.
Íntegra da proposta: