Comissões de elaboração do Projeto Lei Orgânica apresentam minuta ao DPRF
Em reunião realizada segunda-feira, 19 de março, as Comissões da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), designadas respectivamente para elaborarem em conjunto a minuta do Projeto de Lei Orgânica do DPRF, apresentaram o trabalho realizado à direção geral do DPRF.
Durante o encontro, na presença da diretora geral do DPRF, Maria Alice Nascimento Souza, e de diversos coordenadores do Órgão, as Comissões iniciaram uma análise dos pontos do projeto. Porém, pela complexidade e importância do assunto não foi possível esgotá-lo, por isso, ficou agendado novo encontro para o dia 3 de abril.
A FenaPRF, subsidiada pelos integrantes de sua Comissão, aguarda a finalização do texto pelo DPRF para submetê-lo à análise de um Consultor Legislativo, a fim de avaliar a constitucionalidade, legalidade e obter revisão da técnica legislativa, objetivando celeridade na tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Projeto de lei relativo a carreira
Nesta terça-feira, 20 de março, aconteceu o primeiro encontro entre as Comissões do DPRF e FenaPRF que irão discutir novo projeto de lei para a carreira policial rodoviário federal. Essa reunião contou com a presença do presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti.
Esse novo projeto, dentre outras melhorias, visará contemplar os assuntos de grande relevância para a categoria que, por orientação do Ministério da Justiça, ficaram fora do projeto Lei Orgânica, como por exemplo: progressão funcional e carga horária.
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